1 – Âmbito e objeto das condições gerais da loja

1.1 O serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.Aquella.Pt de acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

1.2 A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2 – Informação de produto e conteúdos

2.1 A aqu’ella fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros de confecção, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que contenha defeito ou características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termo legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 8).

2.2 A aqu’ella fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela aqu’ella, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. A aqu’ella tem o direito de cancelar qualquer pedido. Se a aqu’ella não puder entregar os produtos dentro de 14 dias, após a confirmação da aceitação do pedido, o cliente será notificado. Nesse caso, o cliente pode concordar com uma nova data de entrega ou cancelar a compra sem incorrer em custos.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela aqu’ella.

3 – Acordo de compra

3.1 A aqu’ella não pode ser responsabilizada por qualquer atraso no processo de entrega por parte da transportadora. O período de entrega apresentado no checkout é estimativo, pode variar consoante os correios do país de destino.

3.2 A aqu’ella® tem um dia de envios semanal ( todas as sextas-feiras), salvo em situações excepcionais. A partir do momento em que o cliente faz o pedido, receberá a confirmação do mesmo.

3.3 Até ao momento em que a aqu’ella® tenha recebido o pagamento total pelos produtos manterá todos os direitos e propriedade sobre os mesmos.

3.4 No momento em que o produto é entregue no endereço de entrega enviado pelo cliente, o risco do produto é totalmente transferido para o cliente.

3.5 A aqu’ella® envia os produtos todas as sextas-feiras ( por exemplo se um pedido é registado à segunda, ele será enviado na sexta-feira seguinte)

3.6 Para encomendas superiores a 100EUR o envio é grátis.

​3.7 O cliente deve informar a aqu’ella da sua intenção de devolver ou trocar o produto, enviando um e-mail para info@aquella.Pt no prazo de 14 dias após a entrega.

3.8 Recomendamos que o cliente verifique o produto logo após a sua receção. Qualquer anomalia ou defeito deverá ser comunicado por e-mail dentro de 2 dias úteis após a receção.

3.9 O cliente deve informar a aqu’ella® da sua intenção de devolver ou trocar o produto, enviando um e-mail para info@aquella.pt no prazo de 14 dias após a entrega.

3.10 Os produtos devolvidos não podem ser usados ou lavados, não podem apresentar danos e devem conter a proteção higiénica intacta, assim como a embalagem e etiquetas. As devoluções que não satisfaçam todas as condições acima mencionadas não serão aceites.

3.11 Ao realizar uma compra no nosso site, está também a aceitar a nossa política de trocas e devoluções disponível no nosso site na seguinte página das FAQ’s.

3.11 Ao comprar no nosso website concorda que para receber factura, terá de enviar um email com o NIF.

3.11 No caso de produtos com defeito a aqu’ella® reembolsará todos os custos envolvidos, nomeadamente os de envio. 

4 – Responsabilidades

4.1 Todos os produtos e serviços comercializados na loja online aqu’ella estão de acordo com a lei portuguesa.

4.2 A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a aqu’ella® não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador. Se por algum motivo houver um erro de acesso ao sítio electrónico da loja online aqu’ella®, que impossibilite a prestação do serviço, a aqu’ella® não será responsável por eventuais prejuízos.

4.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a aqu’ella® qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

4.4 A aqu’ella não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

4.5 A aqu’ella não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

(i) Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do serviço;

(ii) Danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

(iii) Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas

(iv) Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à aqu’ella® e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela aqu’ella® que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

4.6 A aqu’ella não garante que:

i) O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativa do utilizador em relação ao mesmo;

iii) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;

4.7 O utilizador aceita que a aqu’ella não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

5 – Obrigações do consumidor

5.1 O utilizador compromete-se a:

(i) facultar dados pessoais e moradas corretas;

(ii) não utilizar identidades falsas;

(iii) respeitar os limites de encomendas impostos.

5.2 Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a aqu’ella® declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a aqu’ella® reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela aqu’ella® ao mesmo utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela aqu’ella®.

5.3  É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

6 – Taxas e impostos

6.1 Quaisquer taxas alfandegárias, impostos e taxas adicionais são da responsabilidade do cliente.

7 – Propriedade intelectual

7.1  A loja é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da aqu’ella®.

7.2 O utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

7.3 O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

7.4 O utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

8 – Condições de segurança do serviço

8.1  O utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de a aqu’ella suspender ou desativar o serviço nos termos previstos no ponto 11.

8.2 O utilizador expressamente reconhece e aceita que a rede ip constitui uma rede pública de comunicações electrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a aqu’ella não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

8.3 A aqu’ella não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à aqu’ella e que pela mesma não possam ser controladas).

8.4 Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a aqu’ella® compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

9 – Suspensão e desativação do serviço loja

9.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a aqu’ella pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte do serviço a um ou todos os utilizadores.

9.2 A aqu’ella reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:

i) quando o utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 5 e outras referidas nas condições gerais;

ii) quando a aqu’ella cesse o acesso à loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

9.3 A suspensão ou a cessação do serviço pela aqu’ella® , nos termos dos números anteriores, não importa o direito do utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a aqu’ella® ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.

9.4 Nas situações acima descritas, a aqu’ella comunicará ao utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do serviço.

10 – Comunicações

10.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições gerais, as notificações efetuadas ao utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes condições gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio electrónico do utilizador, por sms ou contacto telefónico.

10.2 O utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (e-mail) indicados no processo de encomenda.

11 – Configurações técnicas

11.1 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a aqu’ella poderá alterar o serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

11.2 A versão em cada momento em vigor das presentes condições gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico www.Aquella.Pt

12 – Comunicações

12.1 Sempre que a aqu’ella entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

12.2 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a aqu’ella poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

12.3  A aqu’ella não garante no entanto ao utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no serviço.

13 – Reclamações

13.1 O utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da aqu’ella de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

13.2 A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da aqu’ella que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

14 – Envios

14.1 – Os envios são realizados a partir de Portugal. Todos os pedidos são enviados via CTT Portugal (envio registado com informações de rastreamento). O número de envio será enviado, por email, quando o produto for expedido.

14.2 – No checkout pode ver as opções e valores de envio. Para encomendas superiores a 100EUR o envio é grátis.

14.3 – O período de entrega apresentado no checkout é estimativo, pode variar consoante os correios do país de destino. Certifique-se que insere corretamente todas as informações de envio, uma vez que não podemos alterá-las depois da confirmação do pedido. Se o pedido foi enviado com detalhes incorretos, será responsável pelos custos de redistribuição quando a encomenda voltar ao nosso escritório.

14.4 – A aqu’ella tem um dia de envios semanal ( todas as sextas-feiras), salvo em situações excepcionais.

14.5 – A partir do momento em que o cliente faz o pedido receberá a confirmação do mesmo, no entanto a confirmação do envio será feita posteriormente e juntamente com o tracking number.

14.6 – Quaisquer taxas alfandegárias, impostos e taxas adicionais são da responsabilidade do cliente.

Contactos

Aqu’ella – Loja Online


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